APPs - Recuperação e Conservação

[jckruel]

Caros companheiros da Caterva,

É gratificante constatar que algumas das nossas lutas estão dando seus frutos. É muito complicado e desgastante termos de recorrer à instrumentos legais de pressão junto ao MPF, como a APEGO a AMAr e a ASPESCA fizeram.

Nem sempre as medidas judiciais são as mais efetivas, mas algumas se tornam inadiáveis e as pressões legítimas por nós exercidas são o retrato de que perseverar e acreditar é preciso.

Também é preciso dizer que nada acontece por acaso e as nossas iniciativas pela consolidação das APPs, que se iniciaram há 5 anos com as ACPs de Serra da Mesa e Serra do Facão, mais recentemente apoiando a AMAr com a ACP de Nova Ponte, finalmente começamos a ver resultados concretos.

Vejam:

Proprietários de APPs serão incentivados a restaurá-las e preservá-las



Será instalado no dia 10 de março, às 14h, o Grupo de Trabalho (GT) interministerial que vai tratar da restauração e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O GT será coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) e a secretaria-executiva estará a cargo do departamento de apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um dos principais objetivos do GT será o planejamento de uma campanha nacional com o título "Vamos cuidar das APPs", que além de informar à população sobre a questão destas áreas, vai incentivar seus proprietários a restaurá-las.

Pouco conhecidas e pouco respeitadas, as APPs são todas áreas onde estão localizadas, por exemplo, as matas ciliares, as encostas com mais de 45 graus de inclinação, os manguezais, as restingas, as escarpas e que cujos proprietários têm obrigação de preservar. É a primeira vez que uma campanha, em nível nacional, alertará sobre a questão. Segundo a diretora adjunta do do Conama, Dominique Louette, a proposta é criar uma agenda positiva para incentivar, tanto do ponto de vista econômico como ambientalmente, os responsáveis por estas áreas a proceder sua restauração.

Além da campanha nacional, o grupo de trabalho tem ainda por objetivo, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 354, propor diretrizes, programas, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e Preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs); propor estratégias e instrumentos para o monitoramento das APPs; e promover a articulação com outras organizações públicas e privadas que desenvolvem atividades referentes ao tema.

O GT sobre Restauração e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente será composto por 20 órgãos, entidades e organizações não-governamentais. Entre eles, o MMA, o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Cidades, da Integração, de Minas e Energia, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, comunidade científica, entidades ou redes ambientalistas, Ministério Público Federal e Estadual. Fonte: (MMA)


Com isso, quero acreditar que finalmente o setor elétrico e os entes licenciadores sejam mais honestos com a sociedade, que parem de promover o confisco das áreas de APPs (que são nossas, haja que são públicas), confisco este derivado da omissão, da covardia e da má fé.

Segundo o MMA - "APPs são todas áreas onde estão localizadas, por exemplo, as matas ciliares, as encostas com mais de 45 graus de inclinação, os manguezais, as restingas, as escarpas e que cujos proprietários têm obrigação de preservar", mas parecem estar esquecendo que as áreas de entorno dos reservatórios de hidrelétricas também são APPs e que 85% delas são de responsabilidade estatal. Estamos falando de milhões de hectares!!!!

Depois de iniciarem a campanha, vou coletar as informações, a publicidade e vou anexar nas ACPs, inquirindo se apenas os produtores rurais e a sociedade é que precisam cumprir as leis... As empresas estatais de geração ( e as privadas também) não precisam cumprir o Código Florestal???

É dia de comemorarmos e de agradecermos aqueles que tem nos apoiado, caso aqui do Tucunazul, da Caterva, do Fishpoint (que mantém até hoje no ar a representação) e os companheiros da Turmadobiguá.

Do fundo do coração o nosso muito abrigado!! A natureza também agradece...

abração

Kruel