BANCO MUNDIAL - Licenciamento das UHEs - Chegamos lá!!

[jckruel]

Caros companheiros,

Não deixa de ser gratificante que passados 05 (cinco) anos, o Banco Mundial tenha chegado as mesmas conclusões que a APEGO com relação ao licenciamento das hidrelétricas!

Exatamente pelas argumentações abaixo (deles) é que nós, cansados da inoperância e da omissão do poder público com relação às facilitações existentes nos licenciamentos, resolvemos buscar no poder judiciário através das nossas ACPs, as soluções para as mazelas ambientais derivadas das incompetências por eles diagnosticadas (somente agora).

E olhem que o art. 37 da Constituição Federal é bastante claro com relação a necessidade não só da competência, mas também do princípio da eficiência (+ eficácia) de quem tem a responsabilidade pela gestão dos nossos recursos naturais!

Vejam:

Banco Mundial defende mudança em licenciamento ambiental para hidrelétricas[/color]

"Os custos diretos e indiretos do licenciamento ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica podem chegar a 20% do orçamento total da obra. Além do custo, a falta de clareza entre as atribuições de gestores ambientais estaduais e federais, e a má-qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) também restringem investimentos em geração hidrelétrica.

O diagnóstico é do Banco Mundial, apresentado no relatório Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate.

“O licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos no Brasil é considerado um grande obstáculo para que a expansão da capacidade de geração de energia elétrica ocorra de forma previsível e dentro de prazos razoáveis”, aponta o documento.

De acordo com um dos autores do relatório, Garo Batmanian, os gargalos do licenciamento começam na fase inicial dos processos. “Se o planejamento energético definisse melhor quais são as hidrelétricas que vão ficar no mesmo rio, seja nos próximos cinco anos, isso ajudaria a análise para obter a licença prévia de uma vez só, por exemplo.

Alguns assuntos ambientais e sociais que poderiam ser resolvidos no planejamento, de decisão preliminar, acabam sendo discutidos no momento de licenciamento do empreendimento em si”, afirmou.

Outros pontos críticos, segundo Batmanian, são a demora na elaboração dos termos de referência – que fornece os critérios básicos para o licenciamento – e a falta de qualidade dos estudos de impacto ambiental, produzidos pelos proponentes da obra.

Ele destacou que em 2005 era de 13 meses a média de tempo de elaboração de termos de referência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O relatório do Banco Mundial critica ainda a atuação “ilimitada” do Ministério Público, que, segundo os autores, “é importante fator para a falta de previsibilidade e cumprimento com os cronogramas do processo de licenciamento ambiental, pois permite que seus membros participem de atos técnicos ou administrativos típicos do órgão ambiental”.

Para Batmanian, "se a divisão de tarefas fosse mais clara, seria menos necessária a atuação do Ministério Público – quando a zona cinza é muito grande, existe uma tendência de o MP intervir com maior vigor".

O estudo sugere medidas para garantir mais eficiência ao licenciamento, entre elas a definição, por lei, das atribuições estaduais e federais no processo; o aperfeiçoamento profissional dos agentes públicos e privados responsáveis pela elaboração e análise de estudos e licenças; e a criação de mecanismos administrativos de solução de conflitos, para evitar que cheguem à Justiça.

As recomendações também incluem a dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para concessão de licença prévia, limitando a restrição para a etapa da licença de instalação.

O Ministério de Minas e Energia, que colaborou para a elaboração do relatório, informou por meio de sua assessoria que reconhece a necessidade de mudanças apontadas nas recomendações." Fonte(Agência Brasil)


Comentários:

Com relação aos custos o que dizem é uma meia verdade, na medida que existe uma economia de escala que, em resumo, nos permite concluir que os 0,5% do valor da obra, nos casos de grandes empreendimentos, pode ser suficiente para compensar/mitigar os efeitos dos danos causados ao meio ambiente.

Quanto aos 20% do orçamento da obra para compensação ambiental, devem estar se referindo especificamente às PCHs que em função de seu menor tamanho pode chegar não apenas à 20%, mas até a 30%! E isso absolutamente não é novidade para nós e para o governo, dado que esta análise temos feito nas palestras que fizemos no CNRH e alertado no Congresso Nacional. Acaso pensam também, que os empreendedores não sabem fazer contas?

Quanto aos gargalos, segundo Garo Batmanian, bastaria que os entes licenciadores (estaduais e federais) fizessem como estamos fazendo em Goiás, onde para se licenciar uma UHE é exigido o estudo integrado de toda a bacia hidrográfica, de forma que assim se pode visualizar os efeitos sinérgicos e potenciais dos danos! Por aqui a Agência Ambiental assinou o TAC com o Ministério Público e tem realizado a exigência de tais estudos desta forma, mas o IBAMA não...(pelo jeito, em breve, eles também).

Também concordamos no que diz respeito aos termos de referência, acrescentando que precisam ser melhor esclarecidos os critérios das pressões que os técnicos sofrem para facilitar o licenciamento e a qualidade de alguns que muito deixam a desejar.

Concordamos também com relação a falta de qualidade dos EIA Rimas, acrescentando que muitas das vezes isso ocorre em função dos "contratos de confidenciabilidade" que determinados empreendedores, criminosamente, obrigam as equipes que fazem tais estudos, de forma a omitir tudo aquilo que carcterize danos ao meio ambiente!

Com relação a ação ilimitada do Ministério Público, considero uma colocação mais do que infeliz! O MP, tanto federal quanto estadual (até porque é uno) não só tem o direito de corrigir a verdadeira "festa" e a farsa em que se transformou o licenciamento ambiental brasileiro, mas como tem o dever constitucional de defender o meio ambiente, até porque a a previsão os nomeia "procuradores do povo", de forma que o pouco que é possível fazer, eles estão fazendo!

O Banco Mundial esqueceu de considerar ainda, o posicionamento da sociedade e a faculdade dada pela Lei da Ação Civil Pública que nos permite também realizá-las e colaborar técnica e juridicamente com o Ministério Público, como temos feito através das nossas associações de pescadores.

Embora considere de grande valia as considerações do Banco Mundial, talvez por não estarem tão preparados tecnicamente como imaginam estar, não dá para deixar batido: "As recomendações também incluem a dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para concessão de licença prévia, limitando a restrição para a etapa da licença de instalação."

E não dá, porque isso se trata de uma inadmissível ingerência em aspectos constitucionais consolidados, inclusive podendo ser entendido como cláusula pétrea da nossa CF, resultado de muitos anos de consolidação de princípios de direito ambiental abrigados em nossa Carta Magna!

Não obstante isso, ainda eles teriam que considerar que os nossos legisladores (fora outros artigos da legislação infra), também deixaram clara a necessidade dos estudos prévios na Lei 8666 (Lei das licitações), art. 7 e 12 como forma de proteção à nossa natureza. E não foi à toa que assim agiram...

Mudar isso (estudos prévios) seria a consolidação da facilitação do licenciamento ambiental, pois a partir de então poderíamos a passar a licenciar empreendimentos que sequer foi aprovada a viabilidade ambiental! Estudos prévios, como o nome diz são para que saibamos antecipadamente se as obras são ou não ambientalmente viáveis!

Dá para escrever um livro, por isso vou parar por aqui. Obrigado a todos que leram até o fim. Perdoem, mas não deu para ficar calado.

abs

kruel[/color]

[Cassio Ferreira Nunes]

E meu grande amigo , o grande problema do nosso belo pais e a morosidade com que estas atitudes comecem a serem posta em pratica, e a facilidade das concessionarias tem uma facilidade grande em conseguir a documentação de forma não muito licitas

Grande abraço

[jckruel]

Grande Cássio,

Bem sabes do grau de dificuldade que temos enfrentado, inclusive junto ao poder judiciário. (Vide o fórum determinado pelos desembargadores para a ACP = Belo Horizonte, quando o dano ocorrido foi em Patrocínio-MG, mais as cidades do entorno da UHE Nova Ponte...)

Para mim foi um prazer enorme consolidar a parceria APEGO + AMAR (da qual és o Presidente) onde pudemos contribuir para a realização da ACP.

Tem muita novidade, já estão ocorrendo importantes mudanças e num futuro próximo os licenciamentos hão de "entrar nos eixos", de forma que a legislação/proteção ambiental sejam consolidadas. Enquanto isso, longe de caçar culpados, vamos buscando as reparações cabíveis.

Grande abraço e em breve deveremos estar juntos, na Expedição que visa a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Grande.

abs

Kruel